Conheçam o manual e a portaria que regem o PET

 

Manual Básico do PET.pdf

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Portaria MEC 343 24-04-2013.pdf  

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Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005 - Institui o Programa de Educação Tutorial – PET;

Portaria nº 976, de 27 de julho de 2010 - Atualizada pela Portaria n° 343/2013 – dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial – PET;

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Resolução nº 36, de 24 de setembro de 2013 – Estabelece os procedimentos para creditar os valores destinados ao custeio das atividades dos grupos PET aos respectivos tutores;

 

Resolução/CD/FNDE nº 42, de 4 de novembro de 2013 - Estabelece orientações e diretrizes para o pagamento de bolsas a estudantes de graduação e a professores tutores no âmbito do Programa de Educação Tutorial (PET).

 

Portaria MEC nº 21, de 23 de maio de 2024 - Instituiu a Comissão de Avaliação (CA) do PET e estabeleceu parâmetros para o programa, buscando seu aprimoramento contínuo.
 

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